Os dias em que a Troika, composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), podia atuar no escuro e em território extrajurídico parecem ter quase chegado ao fim. O Parlamento Europeu acabou de divulgar o relatório preliminar do inquérito sobre o papel e as operações da Troika nos programas dos países da zona euro. O relatório critica a “geralmente fraca responsabilização” da Troika e a “falta de transparência” nas negociações com os países sob programas de ajustamento. O Parlamento realça que não existiu qualquer fundamento legal adequado para a formação da Troika, e que as condições dos programas não respeitaram a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Este relatório, bem recebido pela Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento (EURODAD), complementa iniciativas recentes da sociedade civil para responsabilizar a Troika, como a TroikaWatch.
Transparência e responsabilização limitadas
O relatório preliminar é maioritariamente baseado em questionários que foram enviados às instituições da Troika, a outras instituições da UE como o Conselho Europeu e o Eurogrupo, assim como Ministérios das Finanças e Bancos Centrais dos quatro países abrangidos por programas (Chipre, Grécia, Irlanda e Portugal).
A metodologia escolhida revelou de imediato défices de responsabilidade: de acordo com informação obtida pelo jornal Handelsblatt, o FMI recusou-se a preencher o questionário, dizendo que em princípio não têm de publicamente prestar contas a Parlamentos. De modo semelhante respondeu Herman Van Rompuy: “Como Presidente do Conselho Europeu não estou envolvido.” Isto foi, por si só, uma descoberta, pois o Conselho representa os Estados membros na EU. Jeroen Dijsselbloem, o Presidente do Eurogrupo, respondeu em parte, dizendo “estas instituições [da Troika] e os próprios países sob programa estão mais bem colocados para responder a muitas das vossas perguntas específicas.” A Comissão Europeia e o BCE, por sua vez, passaram a bola ao Eurogrupo, comentando o BCE: “ Em termos de medidas específicas para países específicos, seria mais adequado ser o Eurogrupo a responder.”
Condicionalidades da Troika – quem assume a responsabilidade?
Um ponto-chave de preocupação para o Parlamento Europeu, assim como para muitos cidadãos, é quem foi responsável pelo desenho das condições exigidas para a assistência financeira da Troika. Estas condições foram muito para além dos fatores socioeconómicos. O relatório do Parlamento salienta que os programas continham condições detalhadas sobre assuntos sociais, tais como “ receitas pormenorizadas sobre reformas dos sistemas de saúde e cortes da despesa” na Grécia, Irlanda e Portugal. O relatório explicitamente “lamenta que os programas não estejam sujeitos à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e aos seus Tratados”.
Condições económicas tais como as que foram impostas à Grécia têm contribuído para o estado desolador da sua economia. O Ministro das Finanças grego relata na sua resposta que o desemprego está num pico máximo, o PIB caiu 25% e, como consequência, a rácio da dívida em relação ao PIB acabou por ser mais alto do que o antecipado nos modelos de ajustamento.
As condições de resgate aos bancos na Irlanda podem também ter repercussões. De acordo com a resposta, bastante diplomática, do Ministro das Finanças da Irlanda, 30% dos 120% de rácio da dívida em relação ao PIB é devido aos resgates aos bancos. Escreve que “a opção que agora se vê ao nível Europeu – a repartição dos danos com os detentores de obrigações sénior- não foi disponibilizada às autoridades irlandesas”, indicando que o contribuinte irlandês foi obrigado a pagar a conta para salvar o seu sistema bancário em colapso. De forma decisiva, o Ministro das Finanças irlandês acrescenta “tomei conhecimento que o anterior governo tentou incluir os detentores de obrigações sénior na resolução dos bancos em dificuldades…mas a Troika não o permitiu.” As respostas da Comissão e do BCE confirmam que evitar o contágio e as repercussões no resto da zona Euro foi um dos fatores decisivos na elaboração do desenho e das condicionalidades do programa de assistência. Assim, certificou-se que os cidadãos dos países em crises pagaram um preço altíssimo para proteger os bancos europeus altamente endividados e expostos a risco excessivo.
Sobre o assunto crítico da responsabilização, a resposta da Comissão é que “a responsabilidade do desenho do programa pertence às autoridades do Estado Membro em questão.” O BCE concorda que é “do respetivo governo a autoria e a responsabilidade pelos compromissos, incluindo todas as medidas específicas.” Mas os Estados Membros em questão dizem que o seu espaço de manobra foi limitado. O Ministro das Finanças grego afirma que “Dada a incapacidade da Grécia aceder aos mercados de capitais, o seu poder de negociação era, de facto, fraco.” Este é um dilema que é bem conhecido através dos programas de ajustamento em países em desenvolvimento em crise, onde habitualmente é o pessoal do FMI que determina as condicionalidades, como foi salientado por anteriores pesquisas do Eurodad.
A Troika – Legal ou não?
O relatório confirma que “não existiu um fundamento legal adequado para a formação da Troika com base da lei primária Europeia.” Isto é indiretamente confirmado pela Comissão quando escreve que “O modelo da Troika foi aprovado pelo legislador da UE (ver artigo 7º da Regulamentação (UE) N° 472/2013)”, o que implica que antes de 2013 não existia tal aprovação. Todos os programas de assistência da Troika, exceto o do Chipre, foram desenvolvidos antes dessa data.
As recomendações incluem a obrigatoriedade dos representantes da Comissão Europeia na Troika informarem regularmente o Parlamento e alterar os Memorandos de Entendimento com os países sob programas de ajustamento de modo a incluir uma responsabilização democrática apropriada. No entanto, o relatório não especifica o que significa, na prática, uma verdadeira responsabilização, e quais os passos, em concreto, a tomar. A única referência no documento à participação dos cidadãos, para além dos parlamentos, é a chamada ao envolvimento dos “parceiros sociais” nos processos de tomada de decisões sobre os programas de ajustamento, uma clara concessão aos sindicatos europeus, mas também às organizações patronais influentes na Europa.
Uma fragilidade é que, apesar de reconhecer que a UE não estava preparada para uma crise alargada das dívidas soberanas, não faz um apelo urgente ao muito necessário cancelamento da dívida ou a um processo de o alcançar, tal como um regime estatutário de insolvência. Outras legislações relativas a uniões monetárias, nomeadamente nos Estados Unidos, providenciam um regime que torna possível um esforço de dívida ordeiro para as entidades políticas pertencentes a essa União. Em vez disso, o Parlamento recomenda apenas que se dê um mandato ao Mecanismo de Estabilidade Europeia para fornecer assistência precaucionaria, o que aumentaria o seu menu de opções para dar nova liquidez aos Estados Membros. Isto poderá ser contraproducente em casos de uma clara insolvência de um Estado Membro da Zona Euro – o regime de insolvência continua a ser uma lacuna governativa na Europa, assim como noutros locais.
A recomendação mais surpreendente é essencialmente por fim à Troika. O Parlamento pede para avaliar “a intervenção obrigatória do FMI nos programas de assistência da Zona Euro” e para explorar a opção de criar um Fundo Monetário Europeu como alternativa ao FMI. No entanto, não existe qualquer motivo para pensar que o ajustamento estrutural gerido por instituições europeias sem o FMI não seria pior. As respostas das instituições europeias indicam que o bem-estar do cidadão europeu comum não está no centro das suas preocupações quando são tomadas decisões. A participação dos cidadãos, o controle democrático e salvaguardas eficientes para os mais vulneráveis mantêm-se como áreas fulcrais a abordar, com ou sem o FMI.
Bodo Ellmers
Tradução: Trommons.org
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